O direito ao acesso à informação é um pilar fundamental em uma sociedade democrática, assegurando a transparência, a participação cidadã e o controle social sobre as ações do governo e das instituições. No Brasil, esse direito é garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece procedimentos para a solicitação de dados públicos e obriga órgãos e entidades a fornecerem informações de interesse coletivo ou geral. Nesse contexto, o conjunto CFESS-CRESS desempenha um papel crucial, garantindo que as atividades relacionadas ao serviço social estejam alinhadas com os princípios de transparência e acesso à informação.

Não à toa, o conjunto possui uma Política Nacional de Comunicação, a qual compreende a “comunicação como direito humano e pressupõe a liberdade coletiva de acessar, consumir, produzir e transmitir informações de forma igualitária". Nesse sentindo, tanto o CFESS como os CRESS possuem um compromisso para que o direito ao acesso à informação seja plenamente efetivado, tanto na divulgação de informações, quanto na resposta às solicitações.

O CRESS Alagoas, como órgão de representação e fiscalização da profissão no estado, disponibiliza informações sobre suas ações, regulamentações, normativas em seu site, bem como, possui outros canais de comunicação como: telefones, e-mails e redes sociais para mais informações. Esses canais não só facilitam o acesso à informação, mas também contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à categoria em Alagoas.

Canais de Comunicação CRESS Alagoas

Site: www.cress16.org.br

Portal da Transparência: https://abrir.link/MCkxt

Telefones: (82) 3221-5305 | (82) 99304-9708 | Tesouraria (82) 99111-3727 | Fiscalização (82) 99111-7111

E-mails:

cress@cress16.org.br – para envio de ofícios, convites, solicitações, denúncias éticas
secretaria@cress16.org.br – para assuntos relacionados ao registro profissional
fiscalizacao@cress16.org.br – para assuntos relacionados ao exercício profissional
tesouraria@cress16.org.br – para assuntos relacionados a débitos

#DescriçãoDaImagem: card com fundo na cor creme, logo dos 40 anos do regional. Acima, há a imagem de uma mão segurando um megafone, do qual sai uma ilustração na cor vermelha que possui o texto: acesso à informação. Abaixo, há o texto: um compromisso do conjunto CFESS-CRESS e um ramo do Bispo do Rosário de forma transparente.