Na última sexta-feira (24), o CRESS Alagoas, representado pela vice-presidente, Sueli Nascimento, o conselheiro Everton Melo e a agente fiscal Helena Carvalho, o CFESS, representado pela conselheira, Marciângela Gonçalves, juntamente ao CRP-AL se reuniram com a Secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, para alinhar estratégias sobre a contratação de assistentes sociais e psicólogos para a rede estadual de educação, conforme a Lei Federal 13.935/19, prevista para o início de 2024.

De acordo com o conselheiro e coordenador da Comissão de Fiscalização e Orientação, Everton Melo, a reunião foi um espaço de diálogo para a discussão da pauta que já vem sendo construída dentro do conjunto CFESS-CRESS sobre a inserção desses profissionais na educação básica do estado.

“Foram discutidas as estratégias para a contratação de assistentes sociais e psicólogos, seja pela necessidade da rede de educação, bem como pela realização de concurso público. Como coordenador da COFI, também levantei pontos sobre a garantia das atribuições e competências profissionais, com base nas nossas legislações. Dessa forma, a gestão do CRESS-AL ‘Do Litoral ao Sertão, é tempo de esperançar’ visa, cada vez mais, ampliar estratégias de diálogos e de incidência política nos espaços, nos órgãos públicos para, assim, defender a categoria profissional e a profissão no âmbito da educação”, disse Melo.

A luta pela inserção destes profissionais na educação se faz há mais de 20 anos. Além disso, o reconhecimento da importância e necessidade de assistentes sociais e psicólogos como trabalhadores da educação na sociedade brasileira se soma à luta em defesa de uma política de educação, cada vez mais, fortalecida na construção e efetivação de políticas de proteção social no âmbito escolar.

Sobre a Lei Federal 13.935/2019

A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços do Serviço Social e da Psicologia para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia em conjunto com entidades das áreas, tem mobilizado esforços para a efetiva implementação da Lei 13.935 por estados e municípios, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.

Vídeos e Imagens: Ascom SEDUC.

#DescriçãoDaImagem: card com fundo branco, logo dos 40 anos do CRESS-AL, acima de forma centralizada, há o título da matéria. Ao centro há  a imagem da reunião com 12 pessoas, sendo 11 sentadas ao redor de uma mesa e uma pessoa de pé.