O impacto da Pandemia na Política de Assistência Social é o primeiro tema da nossa série “CRESS Entrevista”. Pautando os principais desafios da categoria, bem como as diversas contradições agravadas nesse período, Marta Patrícia Vilela, Conselheira do CRESS Alagoas e profissional da área da Assistência Social no Agreste de Alagoas, destacou os limites enfrentados pelas/os Assistentes Sociais que atuam na área.

“Para os/as trabalhadores/as do SUAS, assim como para toda a classe trabalhadora, a Pandemia exigiu um  reinventar-se constante nos espaços de trabalho”, refletiu Marta que atua na área da Assistência Social há 10 anos.

Para a Assistente Social, a atuação profissional em tempos de Pandemia tem construído uma nova dinâmica cotidiana que intensifica o processo de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

Marta aponta ainda a necessidade de se construir uma cultura de participação e luta da população em defesa da Política de Assistência, em especial, a partir dos ataques que vêm sofrendo nesse último período. “Antes mesmo da Pandemia a Assistência Social vinha sofrendo retrocessos em sua paulatina efetivação. A PEC 95, que congela os recursos orçamentários pelos próximos 20 anos, é o exemplo mais emblemático”.

Confira a entrevista na íntegra:

A pandemia apresentou diversas contradições e desafios para o cotidiano profissional. Para as/os trabalhadoras/es da assistência, quais foram os principais limites vividos nesse período?

De fato, a Pandemia revelou uma série de tensões enfrentadas no cotidiano do exercício profissional, bem como uma diversidade de constrangimentos que a relação institucional de trabalho repercute na nossa vida pessoal.

Para os/as trabalhadores/as do SUAS, assim como para toda a classe trabalhadora, a Pandemia exigiu um  reinventar-se constante nos espaços de trabalho, tanto na tentativa de garantir a proteção social e os vínculos com os usuários dos serviços socioassistenciais, como para se manterem no mercado de trabalho.

Se o trabalho com as famílias em situação de vulnerabilidade nunca foi fácil, agora temos que realizar um trabalho remoto, com vídeo chamadas, WhatsApp, ligação telefônica, entre outras estratégias, cientes das condições adversas das famílias: sem acesso à internet, sem aparelho telefônico, com dificuldades de moradia, de alimentação e tantas outras necessidades humanas básicas. Além disso, a estrutura para o trabalho é ineficiente em relação às demandas apresentadas, pois faltam equipamentos e recursos humanos mínimos, exigindo que os/as trabalhadores/as disponham de celular com créditos para telefonemas e pacotes de internet, além de dispor de suas redes sociais particulares como ferramenta de trabalho. Ou seja, aumenta a carga horária de trabalho, intensificando a exploração dos/as trabalhadores/as.

De que maneira esses limites impactaram na vida da população usuária do SUAS?

Trabalhar no limite das possibilidades de responder às demandas sociais e institucionais faz parte do cotidiano dos/as profissionais que atuam na política social mais discriminada e excluída nas prioridades orçamentárias.

Na pandemia, as expressões da questão social se agravaram de todas as formas. Expressas no aumento da fome, violência, desemprego e tantas outras violações dos direitos humanos fundamentais. O Estado, em termos constitucionais e legais, reconhece a Política de Assistência Social como política essencial, no entanto, os governos não garantem o orçamento para as ações de proteção social, muito menos para a segurança dos trabalhadores, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados e vacinação àqueles que estão na linha de frente.

O momento pandêmico agravou ainda mais a crise econômica e social em nosso país, deixando ainda mais nítida a necessidade de investimento nas políticas sociais que possam atuar junto com a população para a garantia dos direitos básicos. Como você avalia a efetivação da política de assistência social nesse contexto? Quais seriam os principais caminhos para o fortalecimento dessa bandeira de luta junto à população?

Antes mesmo da Pandemia a Assistência Social vinha sofrendo retrocessos em sua paulatina efetivação. A PEC 95, conhecida como PEC da morte, que congela os recursos orçamentários pelos próximos 20 anos, é o exemplo mais emblemático.

A Política de Assistência Social é protagonista do atendimento à população mais vulnerável, uma vez que o SUAS deve assegurar a Proteção Social a Famílias e Indivíduos. Ou seja, a garantia de recursos financeiros para plena execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) seria o mínimo necessário à sua efetivação. Porém, sofremos as consequências da cultura da não-participação popular nas decisões políticas, com ausência de mobilização por parte da população, que nunca reivindica ativamente pela efetivação das políticas sociais.

Precisamos quebrar com as amarras de uma política assistencialista, conservadora, para uma política social garantidora de direitos. Fortalecer a participação e o controle social em tempos de desmontes dos direitos sociais é estratégia mais que necessária.