A Nota Pública emitida pelo Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região – CRESS Alagoas reforça a importância da defesa da vacinação para toda a população, reiterando o papel prioritário da imunização para as categorias que estão na linha de frente do combate à Pandemia no Brasil, a exemplo das/os profissionais assistentes sociais que têm atuado na execução de políticas públicas, orientação e operacionalização do acesso da população aos diversos direitos nesse período.

“Defendemos a inclusão destas/es profissionais e demais trabalhadoras/es dos serviços essenciais entre os grupos prioritários para a vacinação, considerando que estão em trabalho direto com a população que busca estes serviços essenciais, e consequentemente se expõem cotidianamente ao vírus”, aponta trecho da nota. “Mesmo entendendo esta prioridade, não nos limitamos a ela e nos colocamos na defesa intransigente de vacina para toda população”, destaca o posicionamento do Conselho.

A Nota Pública ressalta ainda o empenho do Regional em dar retorno às solicitações da categoria nos pedidos de emissão de documentação para vacinação, em virtude da Nota Informativa Nº 12/2021 de 16 de março de 2021 da Superintendência da Vigilância em Saúde – SUVISA da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, que especificou critérios para a vacinação de trabalhadores e trabalhadoras da saúde em Alagoas, orientando os documentos necessários para a vacinação das/os profissionais.

Confira a Nota na íntegra:

Nota Pública do CRESS Alagoas

Vacinação Para toda População! Viva o SUS! Viva a Ciência!

O Conselho Regional de Serviço Social 16ª região - CRESS/AL vem a público, por meio desta nota, prestar informações e publicizar posicionamento à categoria de assistentes sociais e à sociedade quanto ao processo de imunização contra o novo coronavírus.

Inicialmente, expressamos nossa defesa intransigente da vacina para toda a população brasileira, por entender que o processo de imunização é uma estratégia coletiva em saúde e deve ser ofertada aos diversos grupos populacionais. Contudo, diante da insuficiência da produção de doses para vacinar em massa a população, os Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, lançado em janeiro de 2021, descrevem os “trabalhadores da saúde” como grupo prioritário para vacinação, dentre os quais estão inseridas/os as/os assistentes sociais, conforme estabelece a Resolução CNS 287/1998.

Cabe-nos esclarecer que a Superintendência de Vigilância em Saúde- SUVISA da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, através da Nota Informativa nº 12/2021 de 16 de março de 2021, especificou os critérios para continuidade da vacinação das/os trabalhadores da saúde, estabelecendo os documentos necessários para fins de comprovação junto às equipes de vacinação. Dito isso, informamos que o CRESS Alagoas não participou da construção do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 do Estado de Alagoas, instituído pelos órgãos públicos estatais responsáveis pela Política de Saúde no estado.

Nos últimos dias, o CRESS Alagoas tem se empenhado em dar agilidade às inúmeras solicitações da categoria no tocante a emissão dos documentos necessários para o acesso à vacinação, contudo, faz-se necessário elucidar algumas informações, quais sejam:

• O Documento de Identidade Profissional - DIP ou Cédula de Identidade é documento oficial de identificação profissional da/o assistente social, servindo de prova para fins de exercício profissional e possuindo fé pública em todo território nacional, nos termos previstos no Artigo 17, da Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social);
• Em caráter excepcional, o CRESS Alagoas tem expedido sempre que solicitado, a Declaração de Registro Profissional às/aos profissionais que não possuem o documento ou cédula de identidade profissional, com a finalidade de comprovação da existência de registro ativo neste Regional, nos moldes preconizados no Artigo 68 da Resolução CFESS 582/2010. Esta declaração tem sido emitida, em função da suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de novos Documentos de Identidade Profissional - DIP para as/os assistentes sociais, considerando a situação de calamidade pública e necessidade de distanciamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que acarretou em mudança no funcionamento do CRESS-AL cujo atendimento passou a ser realizado exclusivamente na modalidade remota;
• A Certidão de Regularidade Profissional expedida pelo CRESS/AL tem por finalidade comprovar o registro e a regularidade da/o Assistente Social perante o Regional, no tocante aos aspectos disciplinar, ético e financeiro, nos termos previstos na Resolução CRESS/AL Nº 29/2018, em consonância com a Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.862/1993 e com a Resolução CFESS Nº 582 de 01 de Julho de 2010.

Destacamos a importância da imunização para a categoria profissional de assistentes sociais, que no exercício da profissão atua prioritariamente na execução de políticas públicas, na orientação e operacionalização do acesso aos mais diversos serviços, programas e projetos sociais no atendimento direto à população. Defendemos a inclusão destas/es profissionais e demais trabalhadoras/es dos serviços essenciais entre os grupos prioritários para a vacinação, considerando que estão em trabalho direto com a população que busca estes serviços essenciais, e consequentemente se expõem cotidianamente ao vírus.

Mesmo entendendo esta prioridade, não nos limitamos a ela e nos colocamos na defesa intransigente de vacina para toda população, engrossando a fileira do clamor expresso na campanha do CFESS e veiculada amplamente desde o início de fevereiro de 2021 com o mote “Vacinação para toda população”.

Na oportunidade, destacamos nosso reconhecimento ao papel fundamental da ciência no enfrentamento da pandemia da COVID-19 e reafirmamos a defesa intransigente do fortalecimento do SUS universal, 100% público, gratuito e de qualidade.

Por fim, nos solidarizamos com familiares e amigas/os das vítimas do COVID-19, que no Brasil já registra a trágica marca de mais de 325 mil mortes. Choramos por Marias, Josés, Raimundos, Cíceros, Joaquinas, Filomenas, Clarices, Valérias, Simones, Joanas e tantas outras pessoas que nos deixaram e foram reduzidas a números. Seguimos juntas/os em defesa da vida!

Conselho Regional de Serviço Social - 16ª Região 
CRESS Alagoas
Gestão "É preciso estar atento/a e forte!"