A Resolução nº 1054 de novembro de 2023 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) representa um marco significativo na luta contra a discriminação e o preconceito étnico-racial dentro do exercício profissional do assistente social. Pensando nisso, o Comitê de Combate ao Racismo do CRESS Alagoas reafirma a importância da leitura e da apropriação desse documento que estabelece diretrizes fundamentais para a prática profissional das/os assistentes sociais.

Esta resolução afirma de maneira clara e enfática que qualquer prática discriminatória baseada em etnia ou raça é estritamente proibida, reafirmando o compromisso da profissão com os princípios da defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa do arbítrio e do autoritarismo, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Para Regina da Silva Menezes, Coordenadora do Comitê de Combate ao Racismo, a normativa considera um compilado de dispositivos que embasam a resolução, os quais preconizam o combate a práticas racistas pelas/pelos assistentes sociais. “A discriminação étnico-racial não só viola os direitos das pessoas, mas também compromete a integridade e a eficácia das intervenções sociais. Dessa forma, a resolução é essencial para a promoção de um serviço social mais justo e inclusivo. Contudo, ela não exerce apenas caráter normativo, mas tem fins pedagógicos para a contribuição do exercício profissional”, afirmou Regina.

Ao vedar tais condutas, a resolução busca garantir um ambiente de trabalho e atendimento que respeite a dignidade e os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial, e fornece uma base normativa que orienta os profissionais a agirem com a compreensão de que o combate ao racismo é uma exigência ética e política para a atuação profissional da/o assistente social.

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DescriçãoDaImagem: card com fundo marrom escuro, com a logo do Comitê de Combate ao Racismo e dos 40 anos do CRESS-AL. Há ainda, um busto de uma mulher negra com um turbante colorido na cabeça, do lado esquerdo e, do lado direito, há a ilustração de uma folha em branco com o nº da resolução e a sua descrição.