Realizado na noite da última segunda-feira (10), o Webnário, realizado pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS Alagoas, reuniu assistentes sociais para discutir ‘As atribuições e competências profissionais da/do assistente social: a incompatibilidade das ações de reintegração de posse e das remoções forçadas’, tendo como palestrantes as assistentes sociais Mauricleia Soares e Raabe de Araújo.

O evento, que foi conduzido pela assistente social Rayane Santana integrante da COFI-AL, contou com a participação da Presidente em exercício do CRESS-AL, Sueli Nascimento, na abertura, a qual parabenizou e destacou a escolha pertinente do tema do webnário que foi definido no 50º Encontro Nacional do conjunto CFESS-CRESS, no ano passado.

A primeira palestrante foi Mauricleia Soares, assistente social e ex-conselheira do CFESS , que iniciou sua fala abordando a importância do projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com o direito a moradia. “Despejar jamais, morar não é um privilégio, morar é um direito humano”, disse Soares. A ex-conselheira também elencou pontos a serem discutidos pela categoria, compreendendo que já há uma base da profissão nos documentos que embasam o serviço social, como o Código de Ética, a Lei que regulamenta a profissão e as diretrizes curriculares, bem como, nos documentos criados pelo conjunto CFESS-CRESS. “Nós temos que ter um embasamento robusto para que possamos defender que as políticas públicas sejam estatais e não políticas públicas de governo”, explicou. Em seguida, ela apresentou um contexto sobre a crise do capitalismo e as consequências, sobretudo para a classe trabalhadora, que tem arcado com a maior parte da crise. “E nós, assistente sociais, o que temos a ver com a questão urbana, a questão da cidade e da moradia? Devemos compreender que temos tudo a ver com essas questões, bem como devemos ler os materiais produzidos sobre a temática, a qual tem relação direta com o nosso projeto ético-político”, finalizou.

No segundo momento, Raabe de Araújo, assistente social da SEMDES, abordou o tema falando sobre o seu exercício profissional na secretaria a qual atua e sobre o contexto do crescimento desordenado da cidade de Maceió. “Em Maceió, as favelas estão em grotas, que são os afundamentos de terra, e as comunidades residem nestas regiões e ficam ainda mais invisíveis aos olhos da população em geral. Logo, o acesso às políticas públicas é prejudicado e precário”, afirmou. Além disso, Raabe apresentou números do déficit de habitação na capital, que chega a mais de 128 mil. Esse número inclui domicílios precários, falta de infraestrutura, localidade de difícil acesso, falta de saneamento, etc. “As pessoas não têm moradia! É importante frisar que quando estamos falando sobre a reintegração de posse e das remoções forçadas, estamos falando de violações de direito à moradia preconizado na Constituição Federal e outros tratados internacionais, dentre outros direitos também violados”, explicou. A assistente social finalizou a sua fala explanando sobre a Nota Técnica construída pelo CRESS-SP, a qual materializa as orientações sobre o exercício profissional nessas situações. “A gente precisa ter muito clara quais são as nossas competências, nosso projeto ético-político e se aperfeiçoar para que possamos dar uma devolutiva ao poder judiciário, à gestão que não consegue entender quais são as nossas atribuições”, completou Raabe.

O evento contou ainda com um momento de discussão, no qual as palestrantes responderam as perguntas enviadas pelas/os participantes do Webnário e a acessibilidade foi desenvolvida pelas intérpretes Aline Trindade e Patrícia Gonçalves.

Assista ao Webnário na íntegra através do link: clique e assista ao webnário.

#DescriçãoDaImagem: 4 cards com fundo roxo, detalhes em branco, logo dos 40 anos do regional e a ilustração de um computador de forma centralizada, no qual há, sobreposta, a imagem da abertura do webnário, sendo 3 mulheres em seus dispositivos. Já nos seguintes há as imagens das palestrantes, da mediadora e das intérpretes. Abaixo, há os números de telefone do CRESS-AL e o endereço do site.