Legislação
LEI DE REGULAMENTAÇAO DA PROFISSÃO
LEI nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.
POLÍTICA NACIONAL DE ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS
RESOLUÇÃO CFESS
RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006, de 03 de junho de 2006 - Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional.
RESOLUÇÃO 512/07 de 29/09/2007
Reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização RESOLUÇÃO LACRE/DESLACRE.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 533, de 29 de setembro de 2008 – Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017 – Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 886, de 5 de novembro de 2018 – Altera dispositivos nas Resoluções Cfess nº 792, de 09 de fevereiro de 2017, e 582, de 01 de julho de 2010.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018 – Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006 - Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do/a Assistente Social.
COVID-19
Documentos orientadores e normativos para profissionais em tempos de Pandemia.
RESOLUÇÃO CFESS
Nº 660/2013 - Dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética.
