A/o Agente Fiscal faz parte do quadro efetivo de funcionárias/os dos Conselhos Regionais e tem suas atribuições regulamentadas pela Política Nacional de Fiscalização (PNF – conjunto CFESS-CRESS) e é o/a profissional que fiscaliza o exercício da profissão, assegura a legalidade da intervenção profissional, apurando descumprimentos das normas estabelecidas pelas legislação que regulamentam a atividade profissional, além de fiscalizar irregularidades nas condições éticas e técnicas nos locais de trabalho e o exercício ilegal da profissão.

Segundo o ART. 12 da PNF a/o agente fiscal “é um/uma profissional cuja função compreende atribuições políticas, técnicas, operacionais com vistas à consolidação do projeto ético-politico do Assistente Social”. Dessa forma, sua atividade deve ser compreendida como uma ação estratégica para o fortalecimento da categoria articulando suas bandeiras de lutas às da classe trabalhadora por melhores condições salariais e objetivas de trabalho.

No CRESS Alagoas a função é exercida pelas agentes fiscais Helena Carvalho e Lidiane Ferraz. Para Helena, a fiscalização realizada pelo CRESS é de forma preventiva. “Nós temos a intenção de conhecer, conversar, orientar, estar mais próximo da categoria, baseadas em duas vertentes do conjunto CFESS/CRESS: prevenção à violação da legislação profissional e a de averiguação de irregularidade, quando há alguma denúncia”, explicou a agente fiscal.

Caso queria entrar em contato com o setor de fiscalização do CRESS-AL, você pode enviar e-mail através do endereço fiscalização@cress16.org.br ou através do telefone 82. 9 9111-7111.

#DescriçãoDaImagem: card com fundo roxo, logo dos 40 anos do CRESS-AL, título em letras garrafais: Agente Fiscal, com um subtítulo abaixo e lupas na cor branca. Sobreposta do lado direito há 3 imagens das duas agentes fiscais do regional: Helena Carvalho e Lidiane Ferraz.