O CRESS-AL encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC-AL) solicitando uma reunião com a secretária da pasta para tratar da inserção de assistentes sociais na rede estadual de educação. A solicitação ocorre em resposta ao Edital SEDUC nº 07/2025, publicado em 4 de junho, que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social e Nutrição.

Segundo o CRESS-AL, embora o edital represente um avanço ao reconhecer a importância da atuação multiprofissional na educação básica, o número de vagas destinadas à categoria de assistentes sociais é significativamente inferior ao das demais categorias profissionais. A diferença chamou atenção do Conselho, que reforça a necessidade de diálogo para entender os critérios adotados e apresentar propostas que fortaleçam essa inserção de forma mais equitativa.

A entidade destaca que a presença de assistentes sociais nas escolas está respaldada pela Lei nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Serviço Social e Psicologia nas redes públicas de educação básica. O trabalho dessas/es profissionais é fundamental para enfrentar as expressões da questão social no ambiente escolar. Elas/es buscam fortalecer a relação entre escola, família e comunidade, incentivando uma maior participação de todos. Além disso, são responsáveis pela identificação e encaminhamento de demandas sociais — como vulnerabilidade, violência e saúde — para a rede de proteção.

O ofício ressalta ainda que a atuação da categoria se orienta pelos princípios dos direitos humanos, da equidade e da justiça social, conforme previsto na Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, e pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o CRESS-AL manifesta o interesse em dialogar com a SEDUC não apenas sobre o PSS em curso, mas também sobre estratégias para a construção de um concurso público, que permita a ampliação definitiva do número de assistentes sociais na rede estadual de ensino.

“Nosso objetivo é fortalecer o exercício profissional da categoria na educação, contribuindo para a garantia do direito à educação com permanência e qualidade socialmente referenciada. Acreditamos que o diálogo com a SEDUC-AL é essencial para construirmos caminhos que consolidem essa política pública”, afirma o CRESS-AL no documento.

O Conselho aguarda o agendamento da reunião com a maior brevidade possível e reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública e da valorização profissional da categoria.

→Confira o ofício na íntegra: link do Ofício 00119/2025.

#DescriçãodaImagem: card com fundo azul, logo do CRESS-AL e ilustração de um crachá no qual há informações sobre Concurso e/ou PSS, bem como, no lado direito há informações sobre como ter o registro ativo no regional.