Em balanço da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS Alagoas, Regional avançou no último período em diversos municípios do estado com a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Conjunto CFESS/CRESS. Contemplando a atuação nas áreas da saúde, assistência social e educação, 13 municípios receberam a fiscalização do CRESS Alagoas, do Litoral ao Sertão do estado.

Arapiraca, Atalaia, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Flexeiras, Maceió, Palmeira dos Índios, Pariconha, Piranhas e Olho D’Água do Casado, foram as cidades que receberam fiscalizações, visitas e apurações do Conselho, avançando na atuação do CRESS junto à categoria na base.

De acordo com Helena Carvalho, Agente Fiscal do CRESS Alagoas, as ações no interior respondem também às demandas e solicitações das e dos profissionais. 

“Nos últimos anos a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS Alagoas vem priorizando ações no interior, como a fiscalização do exercício profissional de forma planejada e reuniões orientativas com a categoria, fundamentada pela Política Nacional de Fiscalização, a qual tem como um dos eixos a potencialização da ação fiscalizadora para valorizar, defender, fortalecer e publicizar a profissão”, explicou Helena.

Segundo a Agente, o planejamento da Comissão aproxima ainda mais o Regional da categoria. “Anualmente a COFI faz o planejamento das visitas de orientação e fiscalização priorizando a fiscalização no interior e, com isso, possibilita uma maior aproximação junto à categoria, uma vez que há solicitações demandadas pela categoria profissional em todas as regiões”, pontuou.

Destacando o papel dos processos de orientação e fiscalização do exercício profissional, Helena ressalta ainda que a agenda da COFI do CRESS Alagoas vai ao encontro da Resolução CFESS 512/2007.

“Atualmente as principais ações da COFI tem sido a fiscalização do exercício profissional, enquanto atividade precípua do Conselho, e as constantes reuniões com assistentes sociais de várias áreas de inserção profissional para discussão e orientação sobre o exercício profissional. Cumprindo com o aprimoramento dos processos de orientação e fiscalização do exercício profissional do assistente social, mediante qualificação técnico-política continuada”.

Helena explicou ainda a ação da COFI com as análises de solicitações de Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) por profissionais nesse período. Ao todo, foram analisadas 15 ARTs nas reuniões da comissão e aprovadas pelo Conselho Pleno.

“Alguns profissionais têm solicitado a referida responsabilidade técnica seja por exigência da Vigilância Sanitária, seja para serem responsáveis pelo setor de Serviço Social”, explicou Carvalho. “Dentre as áreas de inserção profissional que têm solicitado ARTs estão principalmente as instituições de longa permanência para idosos, as comunidades acolhedoras e a área da saúde na alta complexidade que compreendem os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento”.

Sobre a COFI

Com a atribuição de acompanhar o exercício da profissão de assistente social em sua jurisdição, a COFI viabiliza à categoria possibilidades de discussão sobre temas específicos do Serviço Social, subsidiando a atuação dos/as profissionais; desenvolve atividades que possibilitam a prevenção de possíveis infrações éticas; orienta, informa, esclarece a categoria e a sociedade em geral sobre competências e atribuições profissionais; fiscaliza e dá encaminhamentos às denúncias e queixas que não sejam de natureza ética; realiza denúncia ex-ofício a Comissão Permanente de Ética, dentre outras estabelecidas na Política Nacional de Fiscalização – PNF.

A atuação da COFI se dá numa concepção político-pedagógica contribuindo para valorização e o reconhecimento da profissão e para qualidade dos serviços prestados à população, por esta categoria. Acompanhando a realidade do exercício profissional, realiza a análise das funções, competências e atribuições praticadas por assistentes sociais, orientando e dando outros encaminhamentos parametrados nos instrumentos normativos jurídicos da profissão.

Suas ações se concretizam por meio de visitas de fiscalização a assistentes sociais e pessoas jurídicas inscritas no Regional; visitas de averiguação de irregularidades; convocação de profissionais para orientações e/ou esclarecimentos; acompanhamento de editais de concursos públicos e PSS para assistentes sociais; análise de solicitações de Anotações de Responsabilidade Técnica; seminários e oficinas temáticas para reflexão do exercício profissional; orientações presenciais ou por e-mail no âmbito do exercício do exercício profissional; emissão de notas técnicas, ofícios, recomendações.

Conheça a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS.

Entre em contato pelo e-mail: fiscalizacao@cress16.org.br