O Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (CRESS-AL), representado pela presidente Valéria Coêlho, participou, no último dia 11, da reunião do colegiado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AL), realizada no auditório do Sebrae. A presença ocorreu em conjunto com o Comitê de Mobilização pela Implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as na rede pública de educação básica dos estados e municípios.

O Comitê é formado pelo CRESS-AL, Conselho Regional de Psicologia – 15ª Região (CRP-15), Sindicato de Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL) e Sindicato dos Psicólogos de Alagoas (SINDPSI). Sua atuação envolve mobilização política e o monitoramento dos avanços e desafios para a efetivação da lei no estado. 

Durante o encontro, que reuniu dirigentes municipais de educação de todo o estado, o Comitê apresentou a importância estratégica da Lei nº 13.935/2019, destacando que sua implementação garante equipes multiprofissionais nas escolas, capazes de desenvolver ações voltadas à melhoria do processo de ensino-aprendizagem, à mediação de conflitos e ao fortalecimento do vínculo entre escola, família e comunidade. Entre os benefícios comprovados estão a redução de até 30% na evasão escolar, a melhoria nos indicadores de qualidade da educação, a economia de recursos públicos com prevenção de problemas como violência e repetência, e o fortalecimento da rede de proteção social.

“A implementação da Lei nº 13.935/2019 é fundamental para garantir que estudantes, famílias, gestão e trabalhadoras/es das escolas contem com o apoio técnico do serviço social e da psicologia, fortalecendo o direito à educação e promovendo um atendimento mais humano e integral. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de investir em políticas públicas que transformam vidas e melhoram a qualidade da educação”, afirmou a presidente do CRESS-AL, Valéria Coêlho.

O Comitê reforçou que, em Alagoas, as contratações de profissionais ainda são incipientes em alguns municípios, sendo urgente a formação de equipes multiprofissionais nas unidades escolares e a definição de formas de contratação que assegurem a presença permanente desses serviços.

#DescriçãodaImagem: card com fundo lilás escuro, logo do CRESS-AL e o título da matéria. Há ainda, 3 imagens de participantes da reunião: do lado esquerdo o grupo (homens e mulheres), do lado direito, acima, a presidente do CRESS sozinha, e, abaixo, a presidente do CRESS ao lado do vice-presidente do CRP-15, Everton Calado.